Câmara Municipal Santo Antônio

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e-SIC e OUVIDORIA

Em atendimento a Lei de Acesso à Informação, a Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, disponibiliza o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC / e-SIC, para aqueles que desejarem apresentar seu pedido de informação pública. O atendimento poderá ser prestado de forma presencial OU eletrônico, em sua sede ou via internet. Informações e orientações poderão ser prestadas via telefone.

ATENDIMENTO PRESENCIAL - (SIC) / OUVIDORIA

Localização SIC: Praça Getúlio Vargas, 308 – Centro, Santo Antônio/RN | CEP: 59.255-000
Horário de Atendimento: De Segunda à Sexta Das 08:00hs às 13:00hs
Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011: Presidente da Casa Legislativa
Responsável Pelo SIC:
Informações e Orientações por telefone: (84) 32822436
Fale conosco:
Obs.: Para solicitar a informação presencialmente, imprima aqui o requerimento, preencha e leve ao local indicado.
Regulamentação da LAI
Regulamentação da Ouvidoria
Carta de Serviços ao Usuário

ATENDIMENTO ELETRÔNICO (e-SIC) / OUVIDORIA 

Relatório estatístico e-SIC 
Regulamentação do SIC / e-SIC 
 

CONHEÇA OS PRAZOS DE RESPOSTA AO CIDADÃO

Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.
Você tem o direito de obter as informações da Câmara Municipal que são consideradas públicas. Esse direito está previsto na Constituição de 1988 e foi detalhado em 2011, na Lei de Acesso à Informação. A lei criou procedimentos para que qualquer pessoa obtenha essas informações de forma mais fácil e rápida.
A câmara já publica no site detalhes sobre os debates e votações de propostas legislativas, leis em vigor, a atuação e os gastos de cada Vereador, informações sobre os funcionários, concursos, licitações e contratos.
Se for necessário pesquisar, a Câmara Municipal terá até 20 dias para atendê-lo.
Você tem 10 dias para recorrer, contados a partir da data da resposta ao pedido inicial ou da resposta de cada instância recursal.

2024 – A Casa Legislativa não designou.

2023 – A Casa Legislativa não designou.

2022 – A Casa Legislativa não designou.

2021 – A Casa Legislativa não designou.

  • 2025 – Não houve Documento para Grau de Sigilo até o momento.
  • 2024 – Não houve Documento para Grau de Sigilo.
  • 2023 – Não houve Documento para Grau de Sigilo.
  • 2022 – Não houve Documento para Grau de Sigilo.

2024 – A Casa Legislativa não designou.

2023 – A Casa Legislativa não designou.

2022 – A Casa Legislativa não designou.

2021 – A Casa Legislativa não designou.

  • 2025 – Não houve Documento Desclassificatório até o momento.
  • 2024 – Não houve Documento Desclassificatório.
  • 2023 – Não houve Documento Desclassificatório.
  • 2022 – Não houve Documento Desclassificatório.
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