2024 – A Casa Legislativa não designou.

2023 – A Casa Legislativa não designou.

2022 – A Casa Legislativa não designou.

2021 – A Casa Legislativa não designou.

Ano 2024 – Aguardando o Parecer/Julgamento do TCE/RN das Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2024 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa. Atualizado dia 11/09/2025.
Ano 2023 – Aguardando o Parecer/Julgamento do TCE/RN das Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2023 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa.
Ano 2022 – Aguardando o Parecer/Julgamento do TCE/RN das Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2022 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa.