2024 – A Casa Legislativa não designou.
2023 – A Casa Legislativa não designou.
2022 – A Casa Legislativa não designou.
2021 – A Casa Legislativa não designou.
Ano 2026 – Aguardando o Parecer/Julgamento do TCE/RN das Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2026 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa. Atualizado dia 03/09/2026.
Ano 2025 – Aguardando o Parecer/Julgamento do TCE/RN das Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2025 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa.
Ano 2024 – Aguardando o Parecer/Julgamento do TCE/RN das Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2024 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa.
Ano 2023 – Aguardando o Parecer/Julgamento do TCE/RN das Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2023 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa.
Ano 2022 – Aguardando o Parecer/Julgamento do TCE/RN das Contas do Poder Executivo referente ao exercício 2022 para subsidiar a apreciação desta Casa Legislativa.
2024 – A Casa Legislativa não designou.
2023 – A Casa Legislativa não designou.
2022 – A Casa Legislativa não designou.
2021 – A Casa Legislativa não designou.
2024 – A Casa Legislativa não designou.
2023 – A Casa Legislativa não designou.
2022 – A Casa Legislativa não designou.
2021 – A Casa Legislativa não designou.
2024 – A Casa Legislativa não designou.
2023 – A Casa Legislativa não designou.
2022 – A Casa Legislativa não designou.
2021 – A Casa Legislativa não designou.
2024 – A Casa Legislativa não designou.
2023 – A Casa Legislativa não designou.
2022 – A Casa Legislativa não designou.
2021 – A Casa Legislativa não designou.
2024 – A Casa Legislativa não designou.
2023 – A Casa Legislativa não designou.
2022 – A Casa Legislativa não designou.
2021 – A Casa Legislativa não designou.
2024 – A Casa Legislativa não designou.
2023 – A Casa Legislativa não designou.
2022 – A Casa Legislativa não designou.
2021 – A Casa Legislativa não designou.
2026 – Até o momento não houve Regulamentação de Verba Indenizatória nesse ano.
2025 – Não houve Regulamentação de Verba Indenizatória nesse ano.
2024 – Não houve Regulamentação de Verba Indenizatória nesse ano.
